Competências e Atribuições
Nesta seção são apresentadas as competências e atribuições das unidades administrativas da Prefeitura Municipal, conforme definido na legislação vigente.
Consulte também:
Base Legal
As competências das unidades administrativas estão estabelecidas na legislação municipal vigente, especialmente na lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.
Lei Municipal nº XXX/XXXX.
Secretarias Municipais
Secretaria Municipal de Saúde
- Gestão do SUS no município
- Coordenação das unidades de saúde
- Execução de políticas públicas de saúde
Secretaria Municipal de Administração
- Gestão de recursos humanos
- Administração de patrimônio
- Coordenação de processos administrativos
Secretaria Municipal de Agricultura
- Desenvolvimento rural sustentável
- Apoio ao pequeno produtor
- Gestão de recursos hídricos rurais
Secretaria Municipal de Assistência Social
- Gestão da política de assistência social
- Coordenação do CRAS e CREAS
- Proteção social básica e especial
Secretaria Municipal de Cultura
- Preservação do patrimônio histórico
- Incentivo às manifestações culturais
- Organização de eventos municipais
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Empreendedorismo
- Fomento ao empreendedorismo
- Atração de investimentos
- Qualificação profissional
Secretaria Municipal de Educação
- Gestão do ensino municipal
- Coordenação pedagógica
- Manutenção da rede escolar
Secretaria Municipal de Esporte
- Promoção do esporte e lazer
- Gestão de praças esportivas
- Incentivo ao esporte amador
Secretaria Municipal de Finanças
- Gestão financeira e orçamentária
- Arrecadação de tributos
- Controle de gastos públicos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Proteção ambiental municipal
- Licenciamento ambiental
- Educação ambiental
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
- Execução de obras públicas
- Manutenção de vias urbanas
- Serviços de limpeza urbana
Secretaria Municipal de Transporte
- Gestão da frota municipal
- Logística de transportes
- Manutenção preventiva de veículos
Órgãos Municipais
Controladoria Geral do Município
- Controle interno da administração
- Fiscalização da legalidade dos atos
- Ouvidoria e transparência
Procuradoria Geral do Município
- Representação jurídica do município
- Assessoria jurídica ao prefeito
- Análise de legalidade de projetos de lei
Observação: As competências podem ser atualizadas conforme alterações na legislação municipal.